Política de Privacidade

A privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são muito importantes para a ETFOR – Empresa Têxtil S.A. que sempre orientou a sua recolha, utilização, consulta e tratamento no estrito cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Com a aplicação do Regulamento (EU) 2016/679, denominado Regulamento Geral da Proteção de Dados pessoais, a ETFOR registada em Portugal com NIF/VAT PT502081554 empenha-se em prestar aos seus clientes informação detalhada sobre a utilização e a proteção que são dadas aos seus dados pessoais, as razões pelas quais procede ao seu tratamento e quais os direitos que lhes assistem por via desse tratamento, em cumprimento do previsto nos artigos 13º e 14º do citado Regulamento.

1. Entidade responsável pelo tratamento dos dados

1.1 A ETFOR – Empresa Têxtil S.A., com sede na Av.ª Margarida Queiroz, n.º 301, 4740-438 Forjães, Esposende é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

1.2 O utilizador deste website, para qualquer questão ou esclarecimento relacionados com a proteção de dados pessoais, poderá contactar a entidade responsável pelo tratamento, através dos seguintes meios:
– Por correio eletrónico para o endereço: info@etfor.com;
– Por via postal para o endereço: Av.ª Margarida Queiroz, n.º 301, 4740-438 Forjães, Esposende.

2. Categoria de dados pessoais

2.1 Os dados pessoais recolhidos e tratados pela ETFOR são apenas os que o utilizador forneça, de forma voluntária, expressa e inequívoca, ao preencher qualquer formulário constante deste website.

2.2 A ETFOR, consoante as finalidades para as quais trata os seus dados em dado momento, procede ao tratamento de várias categorias de dados pessoais, tendo-os classificado da seguinte forma:
– Dados de identificação (ex: nome, assinatura);
– Dados de identificação fiscal (ex: número de identificação fiscal);
– Dados de morada e contacto (ex: morada fiscal, morada de correspondência, contacto telefónico);

3. Finalidades a que se destina o tratamento e fundamentos de legitimidade

3.1 Os dados pessoais do utilizador são sujeitos a tratamento na prossecução de finalidades determinadas, explicitas e legitimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com estas.

3.2 Em prol de uma recolha mínima e limitada de dados, a ETFOR apenas procede ao tratamento dos que se revelem estritamente necessários, adequados e pertinentes à realização dos fins para os quais são tratados.

3.3 Os dados pessoais dos utilizadores podem ser tratados para as seguintes finalidades:
– Desenvolvimento, cumprimento e execução de um contrato de compra e venda ou de serviços, o que sucederá, por exemplo, quando preencha o nosso formulário de contacto e se efetive a aquisição do bem, sendo que, caso seja necessário proceder à entrega do artigo adquirido, é ainda essencial o tratamento dos dados para efeitos de transporte.
– Os seus dados serão tratados para efeitos contabilísticos ou de faturação, em cumprimento de obrigações legais. Quando adquire um serviço nosso é imprescindível proceder ao tratamento dos seus dados com vista a emitir a respetiva fatura;
– Marketing e comunicação de produtos e serviços. A ETFOR trata os seus dados para envio de Newsletter e campanhas, via e-mail e/ou Short Message Service (SMS), e ainda para convidá-lo para eventos. Este tratamento de dados ocorrerá na prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento e/ou quando o cliente tenha dado o seu consentimento de forma live, esclarecida e explicita para esse efeito.
– Apoio ao cliente. A ETFOR considera legitimo o tratamento dos dados dos utilizadores, para, no interesse destes, responder aos pedidos e/ou perguntas relativos aos produtos e serviços que dispomos.

4. Destinatários dos dados pessoais

Na realização das finalidades anteriormente descritas e no cumprimento de obrigações legais, a ETFOR poderá ter que transmitir os dados pessoais dos utilizadores a entidades externas à organização, designadamente:

– A entidades qualificadas como subcontratantes, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, para prestação de serviços de execução contratual, logística e transporte, tecnologias da informação, armazenamento de dados, auditoria, gestão documental e contencioso, nomeadamente com prestadores de serviços na área do transporte e logística, contabilidade, sistemas de informação, auditoria e contencioso. A ETFOR recorrerá apenas a entidades subcontratadas, que atuarão segundo as suas instruções e desde que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça, entre outros, os requisitos de segurança, confidencialidade e integridade, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre a ETFOR e cada uma dessas entidades.

– A entidades qualificadas como terceiras para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, como a Autoridade Tributária e Aduaneira, Entidades Judiciais, Judiciárias e Reguladoras.

5. Prazo de conservação

5.1 O tratamento dos seus dados pessoais manter-se-á enquanto tal se revelar necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades anteriormente descritas.

5.2 Os dados tratados no âmbito do desenvolvimento, cumprimento e execução de um contrato de compra e venda ou de serviços serão armazenados pelo período de tempo estritamente necessário para gerir a compra dos produtos ou serviços, incluindo eventuais devoluções, queixas ou reclamações associadas à compra do produto ou serviço em causa.

5.3 Os dados sujeitos a tratamento para efeitos contabilísticos e/ou de faturação serão conservados pelo prazo legalmente exigível para a prossecução desta finalidade.

5.4 O tratamento dos dados recolhidos para efeitos de marketing e comunicação de produtos e serviços manter-se-á pelo prazo de 1 (um) ano a contar da última interação do cliente ou até que este retire o consentimento que foi dado para o efeito, consoante o caso.

5.5 Os dados tratados no âmbito do apoio a cliente serão conservados durante o tempo necessário para atender à sua solicitação ou pedido.

6. Direitos dos titulares dos dados

O utilizador, enquanto titular dos dados pessoais, por via da recolha e tratamento operados, tem os seguintes direitos:

– direito de acesso: sempre que o solicitar, pode aceder aos seus dados pessoais, obter informações relacionadas com o tratamento dos seus dados e, ainda, obter uma cópia dos seus dados pessoais objeto de tratamento;

– direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou incorretos, pode solicitar a sua retificação ou que os mesmos sejam completados;

– direito ao apagamento/eliminação dos dados: sem prejuízo das obrigações legais que poderão limitar o exercício deste direito, pode solicitar a eliminação dos seus dados quando: o tratamento dos mesmos deixe de ser necessário para a finalidade que justificou a sua recolha ou tratamento; retire o consentimento em que se alicerça o tratamento dos dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; quando os dados tenham sido tratados de forma ilícita; os dados pessoais tenham de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; os dados tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8º, n.º 1 do Regulamento Geral da Proteção de Dados;

– direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos mesmos, durante um período que permita ao responsável verificar a sua exatidão; se o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; se o responsável pelo tratamento já não precisar dos seus dados para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os seus.

– direito de oposição: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados quando o tratamento se basear no interesse legitimo do responsável pelo tratamento ou quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com o mesmo.

– Caso se oponha ao tratamento dos dados a ETFOR cessará o tratamento dos seus dados exceto se tiver razões legitimas para realizar esse tratamento e estas prevaleçam sobre os seus interesses. Pode também, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de comercialização direta (marketing).

– direito à portabilidade: caso os seus dados pessoais se encontrem num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato e for realizado por meios automatizados, tem o direito de os transmitir a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

– direito de retirar o consentimento: nas situações em que o tratamento em causa seja realizado com fundamento no seu consentimento, tem o direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento prestado. Nesta situação, o responsável deixará de tratar os dados em causa, salvo se existir outro fundamento que justifique esse tratamento.

– direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: tem o direito de apresentar reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.